Área de Atuação
Direito do Consumidor
Negativação indevida, privação indevida de serviços essenciais, cobranças indevidas, falhas na prestação de serviços, problemas relacionados à aquisição de produtos e serviços, responsabilidade civil nas relações de consumo e demais demandas consumeristas.
Sobre a área
Como o escritório atua
A área de Direito do Consumidor cuida dos conflitos nas relações de consumo. O escritório atua em negativação e cobranças indevidas, na interrupção de serviços essenciais, como energia elétrica, água, telefonia e internet, em falhas na prestação de serviços e em problemas na compra de produtos e serviços, como vícios, defeitos, não entrega, descumprimento da oferta e dificuldade de cancelamento ou de restituição de valores.
A atuação parte dos documentos da relação de consumo: contratos, faturas, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e registros de reclamação. Conforme o caso, busca-se a solução diretamente com o fornecedor ou pelos canais administrativos, ou propõe-se a ação para corrigir o problema e pedir a reparação dos danos materiais e morais.
A área atende pessoas físicas em suas relações de consumo e pequenas e médias empresas em demandas decorrentes dessas relações.
Escopo
Escopo de atuação
- Atuação em casos de negativação indevida e cobranças indevidas, com adoção das medidas necessárias para exclusão do apontamento e reparação dos danos suportados pelo consumidor
- Demandas envolvendo interrupção ou privação indevida de serviços essenciais, especialmente nos casos de fornecimento de energia elétrica, água, telefonia e internet
- Ações relacionadas à falha na prestação de serviços e ao descumprimento de obrigações por fornecedores, incluindo pedidos de reparação por danos materiais e morais
- Atuação em casos de problemas na aquisição de produtos e serviços, como vícios, defeitos, não entrega, descumprimento da oferta e dificuldades de cancelamento ou restituição de valores
Procedimentos
Caminhos judiciais e extrajudiciais
O caminho adequado depende da análise de cada caso. Os procedimentos abaixo são os mais comuns nesta área.
Judicial
- Ação de Inexistência de Débito com Pedido Liminar de Baixa
- Ação de Obrigação de Fazer para Restabelecimento de Serviço
- Ação Reparatória por Danos Morais e Materiais
- Ação Redibitória ou Estimiatória por Vício do Produto
Extrajudicial
- Notificação formal perante SAC e Ouvidorias
- Intermediação no Procon e plataformas públicas de resolução
- Acordos extrajudiciais de ressarcimento
Público
Público atendido
- Pessoas físicas em suas relações de consumo
- Pequenas e médias empresas em demandas decorrentes de relações de consumo
Outras áreas de atuação