Área de Atuação
Direito de Saúde
Liberação de medicamentos e tratamentos, negativas de cobertura, recusa de internação, manutenção e restabelecimento de convênio médico, reajustes abusivos, cobertura de procedimentos e cirurgias, responsabilidade civil por erro médico e demais demandas relacionadas à proteção do direito à saúde.
Sobre a área
Como o escritório atua
A área de Direito de Saúde trata da relação entre pacientes, planos de saúde e prestadores de serviços de saúde. O escritório atua em negativas de cobertura de medicamentos, tratamentos, exames, cirurgias e internações, na manutenção e no restabelecimento de planos de saúde, na revisão de reajustes e cobranças indevidas e em casos de responsabilidade civil por erro médico.
Quando há negativa de cobertura, o primeiro passo é reunir a prescrição e o relatório médico, a negativa da operadora e o contrato do plano. Com esses documentos, avalia-se o pedido administrativo à operadora e a reclamação à ANS ou, quando a situação exige, a ação judicial com pedido de tutela de urgência.
A área atende pacientes, familiares e beneficiários de planos de saúde, e também profissionais, clínicas, hospitais e empresas do setor de saúde.
Escopo
Escopo de atuação
- Atuação em demandas para obtenção de medicamentos, tratamentos, procedimentos e cirurgias negados por planos de saúde, inclusive mediante pedido de tutela de urgência
- Ações para manutenção, restabelecimento ou cobertura de plano de saúde, diante de negativa indevida, cancelamento ou recusa de atendimento
- Atuação em casos de negativa de internação, exames, terapias e procedimentos médicos, com adoção das medidas judiciais necessárias à garantia do tratamento indicado
- Ações envolvendo reajustes abusivos e cobranças indevidas por parte de operadoras de planos de saúde
- Atuação em demandas de responsabilidade civil decorrentes de erro médico e falhas na prestação de serviços de saúde, incluindo análise da conduta profissional e dos danos suportados pelo paciente
Procedimentos
Caminhos judiciais e extrajudiciais
O caminho adequado depende da análise de cada caso. Os procedimentos abaixo são os mais comuns nesta área.
Judicial
- Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência
- Ação Revisional de Cláusulas e Reajustes de Mensalidade
- Ação Indenizatória por Erro Médico ou Falha de Prestação
- Cumprimento de Sentença e Astreintes
Extrajudicial
- Requerimento Administrativo perante Operadoras e SUS
- Reclamação fundamentada perante a ANS
- Composição amigável e termo de ajuste
Público
Público atendido
- Pessoas físicas, pacientes e familiares que necessitam de acesso a medicamentos, tratamentos, procedimentos ou internações
- Beneficiários de planos de saúde
- Profissionais da área da saúde
- Clínicas, hospitais e empresas do setor de saúde
Outras áreas de atuação