Privacidade e Termos de Uso

1. Quem é responsável pelos seus dados

Esta política explica como a Souza Guedes Advogados trata os dados pessoais de quem usa este site ou entra em contato com o escritório pelos canais oficiais. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

O controlador dos dados é a Souza Guedes Advogados, com sede na Rua Uhland, 784, Casa 1, Vila Ema, São Paulo/SP, CEP 03283-000. A encarregada pelo tratamento de dados pessoais é a advogada Lays Regina de Souza, OAB/SP nº 511.204, que atende pelo e-mail souzaguedes.adv@gmail.com, com o assunto "LGPD".

2. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para responder a quem nos procura:

• Contato por e-mail, telefone ou WhatsApp: os dados que você nos enviar nesses canais, como nome, número de telefone, endereço de e-mail e o conteúdo da conversa.
• Registros técnicos de acesso: endereço IP, data e hora de acesso e informações do navegador, gerados automaticamente pelo servidor que hospeda o site.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Cada uso tem uma finalidade e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

Não usamos os seus dados para publicidade, não os vendemos e não montamos perfis de navegação.

4. Não envie dados sensíveis no primeiro contato

O primeiro contato serve para apresentação e para que você exponha a sua demanda de forma resumida. Pedimos que não envie documentos nem dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, nessa etapa. Se a demanda exigir esses dados, eles serão tratados depois, no atendimento, com a base legal adequada (art. 11 da LGPD).

5. Com quem os dados são compartilhados

Os dados ficam com o escritório. Eles só passam por terceiros na medida necessária para o funcionamento dos canais de contato:

• Provedor de e-mail: os e-mails chegam à caixa institucional do escritório, mantida no Gmail, serviço da Google.
• Provedor de hospedagem do site, que armazena os registros técnicos de acesso.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Quem usa o WhatsApp para falar com o escritório também se sujeita aos termos e à política de privacidade do aplicativo.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Mensagens e dados de contato que não resultam em contratação: 12 meses a partir do último contato. Depois disso, são eliminados.
• Dados de quem se torna cliente: passam a seguir o contrato de prestação de serviços, os prazos legais aplicáveis e o dever de sigilo profissional.
• Registros técnicos de acesso: 6 meses, o mesmo prazo previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A guarda por mais tempo só acontece nas hipóteses do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal.

7. Sigilo profissional

Além da LGPD, as informações trazidas ao escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II) e no Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 35 e 36). O sigilo é de ordem pública e não depende de pedido de quem nos procura.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e contra perda, alteração ou divulgação indevida, como o acesso restrito aos sócios e a conexão segura (HTTPS) no site. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o escritório comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como prevê o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir ao escritório, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos dados seus;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Você também pode se opor a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei, e apresentar reclamação à ANPD.

10. Como exercer seus direitos

Envie o pedido para souzaguedes.adv@gmail.com, com o assunto "LGPD". A encarregada Lays Regina de Souza responde pelo mesmo canal. Pedidos de confirmação ou de acesso em formato completo são respondidos em até 15 dias, como prevê o art. 19, II, da LGPD. O atendimento não tem custo para o titular.

Para proteger os seus dados, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando o site ou a forma de tratamento dos dados mudar. A data da versão em vigor fica no topo desta página.

1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos que um site grava no navegador de quem o visita, para lembrar informações entre uma página e outra.

2. Cookies usados neste site

Hoje este site não grava nenhum cookie. Se vier a usar, serão apenas os estritamente necessários ao seu funcionamento. Não usamos cookies de publicidade, de redes sociais nem de análise de navegação.

Se um cookie for incluído, ele será listado aqui, com a finalidade, o tipo e a duração.

3. Por que não pedimos consentimento

Cookies estritamente necessários são indispensáveis para o site funcionar e não servem para identificar nem acompanhar quem navega. Por isso o aviso de cookies deste site é apenas informativo. Se o escritório passar a usar cookies de outro tipo, eles só serão ativados depois do seu consentimento, e esta política será atualizada.

4. Como bloquear cookies

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1. Sobre este site

Este site é o portal institucional da Souza Guedes Advogados. A finalidade dele é exclusivamente institucional, informativa e educativa, conforme o Provimento CFOAB nº 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Ao usar o site, você concorda com estes termos.

2. O site não presta consulta jurídica

Os textos publicados, inclusive os artigos, explicam direitos e procedimentos de forma geral. Eles não substituem a análise individual de um caso por advogado e não devem ser usados como orientação para uma situação concreta.

3. Contato não cria relação advogado-cliente

O contato pelos canais oficiais não estabelece relação advogado-cliente nem constitui consulta jurídica. A prestação de serviços depende de contratação formal e de análise individualizada do caso.

4. Mensagens enviadas ao escritório

As mensagens são lidas pelos sócios e usadas apenas para responder ao contato. Elas são guardadas pelos prazos da seção 6 da Política de Privacidade: 12 meses, quando o contato não resulta em contratação.

5. Uso do conteúdo

Os textos, a identidade visual, os logotipos e as fotografias deste site pertencem à Souza Guedes Advogados ou são usados com autorização. Você pode compartilhar o link das páginas e citar trechos dos artigos com indicação da fonte. A reprodução integral ou o uso comercial dependem de autorização prévia.

6. Links para outros sites

O site pode conter links para sites de terceiros, como órgãos públicos e aplicativos de mapa. O escritório não controla esses sites e não responde pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade deles.

7. Atualização das informações

O escritório procura manter as informações do site corretas e atualizadas, mas leis e entendimentos dos tribunais mudam. Confira a data de cada artigo e, para o seu caso, busque orientação profissional.

8. Lei aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira. [A DEFINIR PELOS SÓCIOS: foro.]